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Artigos de Direito Trabalhista
Artigos do escritório sobre Direito Trabalhista, escritos para orientar antes da consulta.
- Aceitei o PDV, o que conferir antes de assinarO que a CLT e o STF dizem sobre a quitação no plano de demissão voluntária, o que ler no plano antes de aderir e como ficam FGTS, seguro-desemprego e imposto de renda.
Contratado como PJ mas trabalha como empregado, o que a lei observaOs requisitos da CLT para a relação de emprego, quando um contrato como pessoa jurídica pode esconder um vínculo e o que o STF discute no Tema 1.389.
Empresa não pagou as verbas rescisórias, o que fazerO prazo legal de pagamento na saída do emprego, a multa prevista na CLT quando ele é descumprido, o que compõe a rescisão e até quando é possível cobrar.
